Condições Gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a Ânima Durius, designação comercial para a área do turismo da MGE, Lda, pessoa coletiva com NIF 507 853 890 e sede na Quinta dos Poços, Valdigem, 5100-835 Lamego, (doravante “Ânima Durius”) se rege.
A atividade da Ânima Durius consiste na disponibilização de um conjunto de serviços marítimo turísticos. Esta plataforma permite ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, proceder à reserva e compra desses mesmos serviços.
A utilização do site da Ânima Durius, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições aqui descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede a www.animadurius.pt.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deve efetuar a reserva nesta plataforma. Ao aceder ao site da Ânima Durius, está a comprometer-se e a responsabilizar-se em respeitar as condições determinadas na presente página e na relativa à Política de Privacidade.
A Ânima Durius reserva-se ao direito de atualizar e alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio.
Informação Sobre os Serviços
A Ânima Durius compromete-se a disponibilizar toda a informação relativa aos serviços que presta, de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
Informação detalhada sobre a empresa, os serviços que presta, bem como uma descrição das embarcações, acompanhada por imagens, estão espelhadas neste site. Os diferentes métodos de contato também podem ser encontrados.
A Ânima Durius reserva-se ao direito de recusar a prestação de um serviço a qualquer pessoa que apresente um estado mental ou psicológico alterado e que possa pôr em causa a sua própria segurança, do seu grupo, dos marinheiros ou das embarcações, sendo o retorno do valor do serviço devolvido, na integra ou parcialmente, em função de cada caso.
A Ânima Durius não se responsabiliza pela chegada tardia dos clientes. Nesse caso, esperamos, durante o tempo do serviço contratado e concluímos o serviço no horário previamente programado, de forma a cumprir com o restante cronograma do dia.
Um cálice de Vinho do Porto ou de mesa é servido a todos os clientes. Água também está disponível para oferta. Outras bebidas e snacks, podem ser requisitados no momento da reserva.
O cliente pode trazer comida e/ou bebida para bordo. A Ânima Durius disponibiliza pratos, copos, abridores e saca-rolhas, desde que estes sejam mencionados no campo “observações” no momento da reserva.
Todos as embarcações cumprem os requisitos legais em termos de seguros e inspeções exigidos pela Legislação Portuguesa. Coletes salva-vida para bebés, crianças e adultos estão disponíveis em todas as embarcações.
Menores de 18 anos de idade deverão ser acompanhadas por um dos pais ou adulto responsável.
Não é permitido fumar em nenhuma das zonas do interior das embarcações.
Animais de estimação são permitidos a bordo, desde que não interfiram com o normal funcionamento do serviço e/ou a higiene da embarcação.
As embarcações não dispõem de ligação à Internet.
Condições de Compra, Métodos de Pagamento e Política de Cancelamento
Todos os serviços apresentados neste site podem ser adquiridos de acordo com as disponibilidades existentes.
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem as devidas taxas de IVA, de acordo com a legislação em vigor.
Nenhuma taxa adicional é cobrada, sendo os custos associados com as transações bancárias assumidos pela Ânima Durius e incluídos nos valores apresentados.
O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes métodos:
- Cartão de crédito
- Apple Pay
Após a conclusão do pagamento receberá um e-mail com a confirmação da reserva.
A fatura/recibo correspondente, será emitida com os dados introduzidos aquando da reserva e enviada por email, após a realização do serviço. A introdução dos dados é da responsabilidade do utilizador.
Após a emissão do recibo não é possível a sua anulação e/ou correção. Caso não preencha os dados para faturação, será emitida uma fatura/recibo como “Consumidor final”.
O sistema de processamento dos pagamentos é efetuado por uma empresa externa, não podendo a Ânima Durius ser responsabilizada por qualquer falha ou fraude que dai ocorra.
Cancelamento de Reservas
O cliente pode cancelar uma reserva previamente efetuada. Para tal deve contatar a Ânima Durius, através do e-mail: [email protected] ou por telefone para o número: +351 939 922 002.
- Cancelamentos até 7 dias do serviço – reembolso total (100%) do valor pago.
- Cancelamentos entre 6 e 3 dias do serviço – reembolso parcial de 50% do valor pago.
- Cancelamentos em menos de 48 horas do serviço – perda integral (0%) do valor pago.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Custos bancários associados ao estorno podem ser imputados ao cliente.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor, no Decreto de Lei n.º 24/2014, suas respetivas alterações e versões de Diploma.
A Ânima Durius reserva-se ao direito de não processar reembolsos em casos de fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões que lhe sejam alheias.
Se, por condições meteorológicas adversas, avaria ou problemas mecânicos da embarcação, acidente ou emergência médica dos marinheiros, ou qualquer outro motivo que possa ser imputado à Ânima Durius e que impeça a realização do serviço, a devida devolução do valor pago será restituída na integra ao cliente.
Propriedade intelectual
O site da Ânima Durius é uma plataforma registada, sendo todos conteúdos que nele constam da responsabilidade da mesma.
O domínio, conteúdos, imagens e outras informações que constam no site são propriedade da MGE, Lda, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação desses conteúdos está sujeita a aprovação prévia por parte da MGE, Lda.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer serviço prestado pela Ânima Durius, através do e-mail [email protected] ou do Livro de reclamações eletrónico disponível no link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
O Livro de Reclamações Eletrónico é uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem apresentar reclamações.
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio com a Ânima Durius, o cliente pode recorrer à seguinte entidade de Resolução de Litígios:
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt;
A Ânima Durius não aderiu a nenhuma entidade de resolução de litígios, pelo que não se encontra vinculada a aceitar que qualquer litígio seja submetido a qualquer meio alternativo de resolução de litígios.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
O Foro competente, com renúncia a qualquer outro, é o da comarca do Porto.
Aviso de Responsabilidade
Ao efetuar uma reserva, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições e Política de Privacidade na sua versão mais atualizada. Não deve prosseguir com a reserva caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.
A Ânima Durius não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento desta plataforma, comprometendo-se, contudo, a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
A Ânima Durius não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perda de bens pessoais ou objetos de valor, resultantes da responsabilidade direta dos clientes, sendo os passageiros responsáveis pela segurança e proteção dos seus objetos de valor.
Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Versão e alterações
A última redação do presente documento é de 03 de junho de 2023. A Ânima Durius poderá realizar alterações ao teor deste, sendo estas comunicadas, nos termos legais.